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  Lei Ordinária 1.778/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO VITILIGO" DESTINADO A ESCLARECER A POPULAÇÃO SOBRE MEDIDAS ADEQUADAS PARA TRATAMENTO DA DOENÇA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/2019

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