Melhore sua busca

  Decreto 8.210/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: RATIFICA INSTRUCÃO NORMATIVA SEI Nº. 001 /2014. QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA RECEITA E DAS DISPONIBILIDADE FINANCEIRAS VINCULADAS E NÃO VINCULADAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 12/04/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.