LEI Nº 814, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009
DÁ
A ATUAL RUA J, SITUADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PARK WASHINGTON, A DENOMINAÇÃO DE
RUA WALLACE CASTELLO DUTRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica a atual Rua J,
situada no bairro Residencial Park Washington, nesta cidade de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, denominada de Rua "WALLACE CASTELLO DUTRA".
Art. 2º Caberá ao Cadastro
Municipal Imobiliário do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a
proceder às devidas modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura a
TELEMAR, ESCELSA, SAAE, CORREIOS e demais órgãos interessados.
Art. 3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e nove
(2009).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data
supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.